Comunicados

Alterações ao 4_18@escola.pt

De acordo com a nova Portaria, as novas condições de acesso ao passe 4_18@escola.tp, bem como os respetivos descontos, passam a ser as seguintes:

  • Âmbito do passe «4_18@escola.tp»:
O passe «4_18@escola.pt» destina-se aos estudantes do ensino não superior, dos 4 aos 18 anos, inclusive, que não beneficiem de transporte escolar no âmbito do Decreto-Lei nº 299/84, de 5 de setembro
 
  • O título de transporte passe «4_18@escola.tp» tem os seguintes descontos:
a) 60% para os estudantes beneficiários do Escalão "A" da Ação Social Escolar;
b) 25% para os restantes estudantes do ensino não superior, dos 4 aos 18 anos, não abrangidos pelo disposto da alínea anterior.

É obrigatória a entrega da declaração de matrícula PASSE «4_18@ESCOLA.TP», assinada e carimbada pelo estabelecimento escolar.

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